Agenda Legislativa

A construção de uma agenda legislativa pela FIT representa um passo fundamental para a consolidação de práticas governamentais mais transparentes, íntegras e responsáveis. Esta agenda é estruturada com base em três pilares: combate à corrupção, transparência, e governança e integridade. A seleção cuidadosa de projetos de lei e iniciativas sob estes eixos visa não apenas aprimorar o quadro normativo brasileiro mas também fomentar uma cultura de responsabilidade e ética na administração pública.

O eixo de combate à corrupção engloba propostas legislativas voltadas para a prevenção, detecção e punição de atos corruptos. Reconhecendo a corrupção como um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento sustentável e à justiça social, a FIT busca fortalecer os mecanismos de controle e as instituições de fiscalização, garantindo assim a correta aplicação dos recursos públicos e a proteção do interesse público.

Quanto à transparência, a agenda legislativa prioriza iniciativas que promovem a abertura e o acesso à informação governamental. Este pilar é essencial para a consolidação de uma gestão pública que permita aos cidadãos verificar, monitorar e questionar as ações dos governantes. Aumentar a transparência significa também fortalecer a democracia, ao possibilitar que a sociedade civil participe mais ativamente das decisões que afetam a vida coletiva.

Por fim, o eixo de governança e integridade foca em estabelecer padrões éticos elevados para a administração pública e assegurar que estes sejam integrados em todos os níveis de governo. Isso inclui a promoção de práticas de boa governança que assegurem a eficiência, eficácia e equidade na prestação de serviços públicos, bem como iniciativas que estimulem uma cultura organizacional baseada na integridade, na responsabilidade e na prestação de contas.

Em conjunto, esses eixos norteiam a ação legislativa da FIT, refletindo seu compromisso com a construção de um Brasil mais justo, transparente e livre de corrupção.

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